O Imposto de Renda (IR), também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto a pessoa ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal.
Ontem, conforme reportagem da Agência Brasil, a partir das 8 horas desta segunda-feira (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão.
Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.
Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.
A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix.
A declaração é uma obrigação para muitos e deve ser encarada com atenção. Como já dito, não declará-la ou omitir rendimentos podem trazer muitas consequências.
O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.
Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano:
Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente.
A medida, informou o Fisco, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Portanto, a declaração do imposto de renda pessoa física, além da apuração do imposto, faz ‘radiografia’ do fluxo de recursos no ano, sendo utilizada para outros fins, a exemplo da posse e a aposentadoria do servidor público.
A tributação pode decorrer da propriedade, do consumo e da renda, sendo o imposto sobre a renda de competência privativa da União no Brasil.