Começou a valer o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Nesta semana, as cidades do Alto Tietê começaram a se manifestar sobre o assunto.
O Procon de Suzano, por exemplo, oferece orientações aos munícipes suzanenses quanto à nova determinação para chamadas por telefone de telemarketing ativo, com a identificação envolvendo o novo código "0303". A medida foi aprovada no final de 2021 e será colocada em prática de forma gradativa ao longo dos próximos meses, com os serviços de telefonia móvel tendo obrigatoriedade em exibir o código no visor dos aparelhos celulares no momento da chamada.
A nova regra foi instituída no último dia 10 de março pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do “Ato 10.413”, que tem como objetivo padronizar o atendimento aos consumidores e clientes, promovendo um método de identificação imediata para aqueles que receberem as ligações dos serviços de telemarketing. O prazo para implementação das regras estabelecidas no procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
O Procon indica opções para os suzanenses prezarem pelos seus direitos e evitar fraudes ou infortúnios com ligações indesejadas.
Os munícipes que receberem ligações desta categoria sem o código podem encaminhar-se ao Procon para fazer uma denúncia.
Em Suzano, para sanar dúvidas, o canal de atendimento ao Procon Suzano se dá pelos telefones (11) 4744-7322 e 4744-7461 e por e-mail, no endereço procon@suzano.sp.gov.br. Os interessados também podem comparecer ao endereço do órgão na rua Baruel, 126, no centro, das 8 às 17 horas.