A violência contra a mulher é um problema sério no País. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira sente que a violência contra a mulher aumentou.
Além disso, dois a cada três brasileiros viram alguma mulher sendo agredida, sendo que a maior percepção dessa violência encontra-se entre negros e pardos, o qual, segundo a pesquisa, pode ser reflexo de uma vivência mais intensa a esta violência.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência contra a mulher a serem julgados, confirmando a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e mostrando a dificuldade da Justiça brasileira a dar respostas a essas situações conflituosas.
Ontem, foi sancionada a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Uma legislação importante que pode trazer proteção.
O Governo Federal afirma que assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. As operações e mecanismos para cuidar e preservar a vida de todos foram intensificadas.
A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.
Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.
É importante que a lei seja colocado em prática e que as mulheres possam se sentir mais amparadas em meio à onda de violência cada vez mais acentuada.