Os casos de Covid-19 e de mortes pela doença vêm caindo no País, mas a pandemia continua. Não acabou. Não se pode “baixar a guarda”. É importante continuar tomando todas as precauções. Seguir as recomendações sanitárias para que se evitem novas propagações.
Porém, nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou, em pronunciamento oficial em rádio e TV, que vai declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à Covid-19 no Brasil.
Ontem, o ministro Marcelo Queiroga detalhou a decisão da pasta, mas afirmou que “a Covid não acabou e não vai acabar, e será preciso conviver com essa doença e com esse vírus”.
Segundo o Ministério da Saúde, felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, e cada dia é possível vislumbrar um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo.
O Ministério da Saúde garantiu que haverá um período de transição, e que mesmo com o fim da emergência sanitária “nenhuma política de saúde será interrompida”.
Nos próximos dias uma portaria com os argumentos que fundamentam a medida será publicada no Diário Oficial da União. Um deles é a queda expressiva dos casos e dos óbitos provocados pelo vírus nos últimos 15 dias.
O ministro destacou a ampla cobertura vacinal da população, com mais de 70% com o esquema vacinal completo com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas - 39% da população - já receberam a dose de reforço contra o coronavírus.
Outro aspecto considerado para o fim da emergência sanitária é a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de Covid-19, mas também as doenças prevalentes que, segundo o ministro, “foram negligenciadas durante os períodos de picos da Covid”. Na lista de justificativas do ministro da Saúde há ainda a capacidade de vigilância epidemiológica e genômica brasileiras.
Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da Covid-19.
Será importante que os municípios sigam as recomendações tomando todas as medidas para que os casos continuem em controlados.
A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.
Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin, segundo informações do Ministério da Saúde.
A declaração do fim da Espin tem dois pilares, segundo o governo federal. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação. Mesmo com a decisão do governo federal é importante que todas as precauções e recomendações sejam seguidas.