O Estado de São Paulo abre oportunidade para que a população das cidades façam sugestões ao Orçamento Público.
Audiências públicas são realizadas em diferentes regiões.
Nesta semana, ocorreu em Mogi das Cruzes sob a coordenação da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O objetivo é receber demandas da população em todas as regiões do Estado para incluí-las nas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária.
Assim como no ano passado, a audiência é realizada de forma híbrida, ou seja, presencial e virtual.
A audiência em Mogi acolheu as demandas do Alto Tietê.
Não há dúvida de que a participação popular é fundamental.
Todas as demandas apresentadas pela população são analisadas pela Comissão de Finanças da Assembleia visando inclusão no relatório final e ao próprio projeto do Orçamento Estadual 2023.
O projeto de Lei Orçamentária, de autoria do Governo do Estado, chega na Alesp em setembro.
A Comissão de Finanças analisará todas as solicitações recebidas pela população e fará o relatório, que será anexado em forma de emenda à Lei Orçamentária para o próximo ano.
A previsão de votação do projeto na Alesp é dezembro, garantindo que a lei orçamentária aprovada tenha vigência durante todo o ano de 2023.
As audiências são oportunidade para que qualquer cidadão paulista ou residente no Estado contribua efetivamente na construção de um orçamento mais próximo da sua realidade, ao colaborar com sugestões que beneficiem a sua cidade, o local onde ele vive e trabalha.
Todas as contribuições registradas serão incluídas em relatórios endereçados aos órgãos competentes para análise e validação. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
Os relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites www.planejamento.sp.gov.br e audienciasdoorcamento.sp.gov.br e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.
As Audiências Públicas são importantes instrumentos legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para estimular a participação dos cidadãos e garantir transparência na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A população pode registrar suas demandas votando no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.