Uma das principais obrigações de todo brasileiro é a realização da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Pessoas físicas e empresas realizam a quitação com a Receita Federal.
O imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.
O governo federal vem orientando as pessoas a ficarem atentas para os prazos.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará nesta terça-feira (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.
Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Os recursos recolhidos por meio desse tributo têm aplicações diversas. Parte é utilizada pelo governo federal e outra retorna aos estados e municípios. O dinheiro é arrecadado pela Receita Federal e transferido para o Tesouro Nacional, que administra a aplicação do dinheiro. Entre as destinações estão o financiamento de projetos de saúde, educação e programas sociais.
Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.
O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.
Portanto, é preciso ficar atento a este prazo que se encerra hoje e ter a expectativa de que o pagamento pode reverter em benefícios para a sua cidade, estado e País.