Os municípios de todo o País buscam alternativas para honrar compromissos e reduzir despesas, sobretudo, após um período difícil de pandemia.
Evidente que a situação ainda não está normalizada, mas a quantidade de casos caiu.
A expectativa é pela retomada da economia.
Nesta semana, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu fazer alerta sobre a situação dos municípios e também sobre o que está por vir.
Segundo a CNM, medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os municípios.
Segundo dados da Confederação, o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões em todo o País.
Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado na segunda-feira, 4 de julho, véspera de mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos entes locais.
A situação financeira das cidades sempre é uma questão de discussões. As prefeituras precisam de ajuda de recursos estaduais e federal para tentar manter seus compromissos.
Nesta semana, ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro.
O País tem 5.568 municípios e serão fortemente impactados com a situação pela qual passa o País.
Apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.
A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.
É importante que as cidades possam ter ajuda e que a situação possa ser analisada.
O que não pode ocorrer são os serviços precarizados e menor verba para atender à população. Quem atende na ponta são as prefeituras, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários.
Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reúne para mobilização nacional.