Os direitos dos idosos estão garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família, sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o direito à vida.
Outro instrumento para garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.
Ontem, conforme reportagem da Agência Brasil, um novo levantamento realizado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população residente no Brasil em 2021.
Só para se ter uma ideia, em números absolutos, são aproximadamente 31,23 milhões de pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (22).
Nos últimos nove anos, o contingente de idosos residentes no Brasil aumentou 39,8%. Em 2012, quando teve início a série histórica da Pnad Contínua, moravam no País 22,34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando na época 11,3% de toda a população residente.
Segundo o analista do IBGE, Gustavo Fontes, as mudanças demográficas mapeadas na Pnad Contínua fornecem subsídios para decisões administrativa. "Podem ter impactos para demandas de políticas públicas, por exemplo, em questões relacionadas à previdência social, à saúde pública, às vagas nas escolas", diz.
A Pnad Contínua reúne informações relacionadas a características gerais dos domicílios e moradores de todas as regiões do Brasil. Há dados referentes à composição da população residente no país em relação a sexo, idade e raça. A nova edição traz os resultados referentes ao ano de 2021, permitindo a comparação com anos anteriores. Os dados levantados possibilitam análises a partir de enquadramentos sociais e demográficos.
O IBGE também constata que há uma tendência de queda na proporção da população mais jovem. Em 2012, 49,9% dos residentes no Brasil tinham menos de 30 anos. No ano passado, apenas 43,9% dos moradores do país situavam-se nessa faixa etária.
As estimativas apresentadas no levantamento apontam ainda uma redução da população mais jovem em números absolutos. Há hoje no país cerca de 131,93 milhões de residentes com menos de 30 anos, 5,4% a menos do que em 2012.