A segurança pública dos Estados acaba de ganhar reforço com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer as Guardas Civis Municipais (GCM) com “poder de polícia”.
As GCMs passam agora a integrar o grupo de órgãos de segurança e, podem realizar funções atribuídas, até então, apenas às Polícias Civil e Militar.
O DS trouxe, na edição deste domingo (3), uma extensa reportagem mostrando o que muda com a decisão do STF reconhecendo o trabalho das guardas.
Hoje, além de cuidar de patrimônios públicos, elas já exercem funções de poder de polícia, de “polícia municipal”.
O jornal mostrou neste ano, por exemplo, a quantidade de ações, apreensões, blitz e operações realizadas com objetivo de reforçar a segurança pública.
O reconhecimento abre espaço, por outro lado, para que as prefeituras possam investir mais e ainda garantir novos efetivos. Uma coisa é importante: que as guardas possam ser, cada vez mais, treinadas e equipadas para conseguir realizar suas funções, agora reconhecidas pelo Supremo.
As cidades do Alto Tietê vêm realizando uma série de investimentos, tanto nas guardas, mas também em tecnologia. Praticamente todas as cidades da região já contam com câmeras de monitoramento, a maioria monitoradas por GCMs em cabines de controle.
Portanto, o trabalho das guardas é fundamental para o reforço da segurança pública, mas é importante haja investimento na mão de obra e treinamento.
A segurança é uma área de extrema importância, das quais, sempre em pesquisas, geram as maiores reivindicações junto com Saúde e Educação.
Desta forma, garantir a sensação e a afetiva segurança são desafios para os municípios, apesar de a Constituição Federal apontar que a responsabilidade pela segurança seja do Estado.
Os municípios podem colaborar por meio de suas guardas, reforçando, por outro lado, a iluminação pública nas ruas e avenidas, garantindo treinamento e equipamentos aos integrantes da corporação.
Neste momento a decisão do STF é sem dúvida muito importante para garantir a continuidade do trabalho das guardas.