Neste domingo, 1º de outubro, acontece em todo o Alto Tietê a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares.
Levantamento realizado pelo DS em cinco cidades da região aponta 156 candidatos disputando 45 vagas de conselheiros.
Cada conselho organiza seu processo de votação.
A eleição é muito importante. É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o País foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Portanto, no domingo será uma data importante.
São os conselheiros tutelares que recebem notícias gerais de violações contra direitos de crianças e adolescentes, como pedidos por vagas em creche, denúncias de falta de atendimento a alunos com deficiência, informações sobre alunos que apresentam quadro recorrente de faltas nas escolas (o que pode indicar casos de negligência familiar), além de situações específicas de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil. Os conselheiros tutelares recebem essas informações, fazem a apuração e os devidos encaminhamentos aos órgãos responsáveis, de acordo com a situação reportada. Eles ainda devem ter dedicação exclusiva ao cargo e são remunerados.