No domingo, a eleição dos conselhos tutelares mobilizou os municípios de todo o País. No Alto Tietê, o DS acompanhou todo o processo eleitoral, inclusive com a quantidade de candidato às vagas destinadas.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite de domingo (1º), a mobilização - nas redes sociais - para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.
Ele lembrou que o Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar.
O Conselho Tutelar é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho Tutelar é isso, disse o secretário nacional.
Ele lembra que esse processo nacionalizado coloca o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes.
Eleitores de todo o País com situação regular na Justiça Eleitoral puderam votar normalmente. Para exercer esse direito, bastou se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também votaram. Para isso, os mesmos documentos precisaram ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares foi que, pela primeira vez, foram usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos foram emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).