Valorizar os servidores e ampliar a tecnologia para tentar reduzir a burocracia nas administrações públicas são desafios dos poderes públicos, sejam em âmbito municipal, estadual ou federal.
Na semana passada, o Governo de São Paulo concluiu os estudos da 1ª fase de uma modernização operacional do Estado, com o objetivo de eliminar distorções e melhorar remunerações, tornando os cargos e funções de comando e assessoramento mais atrativos para prestar serviço mais eficiente à população de São Paulo.
A proposta mira os cargos e funções comissionados – não envolve as carreiras do funcionalismo – destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias e propõe o enxugamento de cerca de 20% da quantidade total de cargos. O projeto de lei foi enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
De acordo com o governo estadual, cargos comissionados são de livre provimento, ou seja, podem ser ocupados por qualquer pessoa que atenda às especificações do cargo e estejam aptas à atividade, sendo servidores efetivos ou não, sendo que as funções comissionadas são atribuídas exclusivamente a servidores. A legislação que regra as carreiras de servidores efetivos não está contemplada nesta proposta enviada à Alesp e será objeto de estudo futuro.
Atualmente, há 26.991 cargos e funções comissionados no Estado, estando cerca de 10 mil deles vagos. Com a proposta, serão criados novos 21.592 cargos e funções, representando uma redução de cerca de 20% do total atual. Também serão extintos de imediato e definitivamente 4.707 cargos vagos.
O Estado prevê utilizar 17,2 mil cargos desses 21.592, ficando o restante (cerca de 4 mil) guardado em um banco de reserva central do governo para uso emergencial, por exemplo.
Para empregar todos esses 26.991 cargos e funções, a administração estadual tem hoje 207 níveis de cargos em comissão, 175 remunerações distintas, 13 gratificações e 5 prêmios. Toda essa estrutura é regida por 12 leis, o que ocasiona assimetrias entre os órgãos estaduais e tratamentos díspares de servidores.