As medidas protetivas são ordens judiciais estabelecidas pela Lei Maria da Penha para proteger mulheres e seus dependentes de qualquer forma de violência doméstica e familiar.
Trata-se de uma ferramenta jurídica muito importante porque garante a segurança e a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima. Elas podem ser solicitadas em uma delegacia, com um advogado ou por meio do Ligue 180, e o juiz tem 48 horas para decidir sobre o pedido, podendo determinar, por exemplo, o afastamento imediato do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
Nesta semana, levantamento do governo estadual, mostrou que o número de pedidos de medidas protetivas ajuizadas em favor de mulheres no estado de São Paulo subiu em 2025: de janeiro a julho foram registrados 67.990 pedidos, um aumento de 22,3% em relação ao mesmo período de 2024. Neste Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, o crescimento revela tanto a maior busca por proteção por parte das vítimas quanto a ampliação da capacidade de atendimento do Estado.
A violência física, por exemplo, é representada por qualquer ato que prejudique a saúde ou a integridade do corpo da mulher. É praticada com o uso da força física do agressor que machuca a vítima de várias maneiras, ou ainda com o uso de armas.
Já a violência sexual é qualquer ação cometida para obrigar a mulher a ter relações sexuais ou presenciar práticas sexuais contra a sua vontade. Acontece quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade, ou quando sofre assédio sexual. Pode ocorrer com o uso da força física ou psicológica, ou através da intimidação, chantagem, suborno, ameaça etc.
Atualmente, a mulher conta com canais para denúncia e pedido de ajuda. O aplicativo SP Mulher Segura, além do site e telefone da polícia, permite a ela fazer um boletim de ocorrência e pedir medida protetiva pelo seu celular de onde ela estiver.
Essas alternativas, segundo Liporoni, tornam o pedido mais acessível e imediato, especialmente em situações de risco, e aproximam a vítima dos mecanismos formais de proteção.
O caminho para a solicitação de uma medida protetiva pode começar em diferentes pontos: presencialmente, em uma DDM ou em delegacia comum; por telefone; ou por meio de canais eletrônicos.