O prazo final para as mudanças do sistema eleitoral bate à porta. Até o final desta semana, o Congresso Nacional tem de decidir as mudanças que quer fazer para as eleições do ano que vem.
A correria em Brasília começou mais frenética no início desta semana, com os parlamentares de olho no relógio.
Ontem, às vésperas do prazo final para que mudanças eleitorais sejam aplicadas, a Câmara dos Deputados debateu projeto que trata do financiamento de campanhas eleitorais.
O texto mais avançado na Casa da votação é o aprovado na semana passada pelo Senado que cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais (PL 8703/17). Qualquer mudança feita pelos deputados obrigaria o texto a voltar a ser apreciado pelo Senado e os parlamentares só tem até o 7 de outubro para que as mudanças sejam válidas nas eleições do ano que vem.
Para fechar o acordo no entanto, deputados estão se comprometendo a negociar que os pontos divergentes entre deputados e senadores sejam vetados.
Até agora, após meses de discussão, só ontem houve um avanço concreto na reforma política. O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
O texto da proposta de emenda constitucional que havia sido aprovado pelos deputados na semana passada será promulgado pelo presidente do Congresso para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das novas regras para coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.
Para especialistas é um avanço. Para muita gente, o Brasil tinha na legislação brasileira algo estranho, esdrúxulo.
Se fazia uma coligação onde partes antagônicas defendiam a mesma posição. E mesmo antes da posse, essa coligação era extinta. A população espera muito mais do Congresso Nacional com certeza, mas já há um avanço.
Ontem, também foi comentado sobre o adiamento, para o próximo dia 17, da votação no plenário da Casa que pode reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e do recolhimento noturno do tucano. Existe confiança de que os ministros da Suprema Corte vão voltar atrás na decisão, defendendo a tese de que cabe ao Senado decidir sobre medidas cautelares impostas a seus parlamentares. O que se vê é um Congresso Nacional borbulhando com muitas decisões a serem tomadas.
