Audiências
públicas
A Câmara de Suzano irá sediar hoje, no Plenário do Palácio “Deputado José de Souza Candido”, duas audiências públicas para discutir projetos de autoria do Executivo que tramitam na Casa de Leis.
Regularização
fundiária
A primeira audiência será às 10 horas, para discussão do projeto de lei complementar que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos de regularização fundiária sustentável em Suzano, seguindo a lei federal nº 13.465/2017 e o que está previsto no Plano Diretor do município (lei complementar municipal nº 312/2017).
Ashiuchi
“Serão adotadas as normas gerais e procedimentos administrativos instituídos pela legislação federal de modo a viabilizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), objetivando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explicou o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) na mensagem ao Legislativo.
Divisão de
território
A segunda audiência será às 14 horas, para discussão do projeto de lei complementar que dispõe sobre a divisão do território de Suzano em zonas de uso; regula o parcelamento e a ocupação do solo; e dispõe sobre os imóveis e as edificações em geral.
Escolas
cívico-militares
O governo federal lançou ontem o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Objetivo
Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.
Youtube é multado
A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos impôs nesta semana multas no valor de 170 milhões de dólares ao YouTube, por coletar ilegalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
