Crea-SP
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) encerrou o primeiro semestre de 2022 com mais de 213 mil ações de fiscalização em todo território paulista, incluindo as cidades do Alto Tietê.
Objetivo
estabelecido
O número representa mais da metade do objetivo estabelecido para este ano, de 400 mil fiscalizações, e já é próximo do acumulado durante todo 2021, que consolidou 291 mil operações.
Reforço
Segundo o Crea, a conquista reflete o esforço do conselho em qualificar os serviços prestados nos 645 municípios e só foi alcançada graças ao planejamento anual de fiscalização, formado com os apontamentos feitos pelas Câmaras Especializadas.
Forças-tarefas
A adoção do modelo de forças-tarefas, por intermédio de demandas levantadas pelas Comissões Auxiliares de Fiscalização (CAFs), e as denúncias recebidas pelos canais de atendimento do Crea-SP complementam as ações.
ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 637,5 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 4 a 8 de julho.
25%
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Estimativa
Em julho, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado cerca de R$ 3,3 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação >Transferências de Recursos >Transferências Constitucionais a Municípios.
