Evento em Minas Gerais
A secretária de Administração de Suzano, Cintia Renata Lira, participou de um evento presencial em Uberlândia (MG) sobre aplicação de tecnologias no Poder Público na última terça-feira (30).
Organização
O encontro, organizado pela empresa Sonner Sistemas, teve como principal tema a importância do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) para as repartições e seus processos diários.
Plataforma
Na ocasião, o evento foi focado na aplicação da plataforma desenvolvida pelo grupo de ciência e tecnologia SonnerLabs, com foco na funcionalidade do Poder Público enquanto ferramenta de ação, transparência e controle adequado de informações para representantes de cidades de todos os estados do Brasil.
Demonstrações
A organizadora realizou demonstrações e exemplos acerca da funcionalidade do serviço que, devido ao efeito do decreto federal nº 10.540, promulgado em 5 de novembro de 2020, será de uso obrigatório para as contas públicas estaduais e municipais de todo o País a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O sistema vai unificar o acompanhamento de receitas e gastos em todos os órgãos da administração ao congregar a transparência e a gestão financeira e orçamentária dos poderes Executivo e Legislativo.
Alerta
Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), 575 delas – um percentual de 89% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao período anterior, quando 533 municípios foram alertados, houve um aumento de 8% nos casos.
Relatório
O relatório de alertas da Corte de Contas paulista, com análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao terceiro bimestre de 2022, apontou também indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 571 municípios. Além disso, 63 arrecadaram menos que o planejado.
Levantamento
O levantamento revelou, ainda, que 29 Prefeituras, quatro Câmaras Municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE-SP.
