Associação Paulista
A Associação Paulista de Municípios (APM) vai auxiliar municípios na correta gestão de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo. A informação é do portal da entidade.
Política Nacional
De acordo com a APM, embora haja uma Política Nacional sobre o assunto, muitas cidades ainda não fazem a correta destinação do lixo.
Auxílio
Para auxiliar os gestores nesta questão crucial, a APM vai criar eventos, capacitações e soluções envolvendo a gestão de resíduos sólidos.
Plano Nacional
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estipulou que o fim das práticas de disposição final em lixões e aterros controlados deve acontecer até 2024. No entanto, atualmente 255 municípios de São Paulo ainda fazem a disposição final em aterros de valas, podendo causar problemas ambientais, jurídicos, sociais e, principalmente, de saúde pública.
Fiscalização
A situação foi confirmada em fiscalização-surpresa realizada no último dia 27 de junho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 267 cidades paulistas, segundo portal da APM.
53,18%
Segundo a instituição, mais da metade dos municípios (53,18%) visitados ainda mantém pontos de descarte irregular de lixo.
Lei
Apesar de obrigatória por lei, a coleta seletiva ainda não foi regulamentada em aproximadamente 40% das cidades verificadas. Em quase metade dessas Prefeituras (47%), esse sistema de coleta representa apenas até 25% do total de lixo produzido.
