Universaliza SP: Prefeituras têm até dia 30 para adesão a programa
Lançado em junho deste ano pelo Governo de SP, o UniversalizaSP prevê o suporte técnico do Estado aos municípios que operam serviços de saneamento básico, com o objetivo de antecipar as metas de universalização do Novo Marco de Saneamento – 99% da população abastecida com água potável e de 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Assistência
De acordo com o Governo do Estado, para que essa assistência se efetive, basta que as Prefeituras façam a adesão ao sistema, no site do programa, até o próximo dia 30.
Iniciativa
A iniciativa prevê que o Estado apoie tecnicamente os municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, a estruturarem modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar as metas de universalização; a regionalizar a prestação dos serviços; a incentivar a modicidade tarifária e a atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais.
Suporte
Entre o suporte técnico oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
Cadastro
Para realizar o cadastro, basta acessar o link: https://universaliza.semil.sp.gov.br. As informações de adesão são básicas, como: município, prefeito e o órgão responsável pela operação do saneamento local.
