Orçamento de 2024 é aprovado
Em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (13), a Câmara de Suzano aprovou o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2024 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram incorporadas à propositura 26 emendas.
O que é o LOA?
A LOA é o documento que efetiva a realização de despesas públicas no ano seguinte, tendo como base o que foi definido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento total estimado para 2024 é de R$ 1,432 bilhão.
Emendas
A LOA de 2024 prevê a destinação de R$ 15,076 milhões para as emendas parlamentares individuais. As emendas são um instrumento que permite a participação dos parlamentares na alocação de recursos públicos.
Gasto per capita das Câmaras
Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Poderes Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que acaba de ser divulgado. Os dados se referem ao período entre setembro de 2022 e agosto de 2023.
Montante
O montante indica alta em comparação ao intervalo anterior, de maio de 2022 a abril de 2023, quando o custo total chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita, a R$ 103,27. Os números não consideram a inflação acumulada no período.
Mais cara
A Câmara Municipal mais cara foi a de Guarulhos, com custo aproximado de R$ 118,3 milhões em todo o período analisado, seguida por Campinas, com despesas de R$ 117,8 milhões.
