Política Municipal para Animais
Domésticos
O Bem-estar Animal é o centro do trabalho técnico apresentado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) neste mês, com o objetivo de apoiar as prefeituras nas ações para cuidado, controle e proteção de animais domésticos, em especial, cães e gatos. A informação é da assessoria de imprensa.
Minuta de lei
Uma minuta de lei para criação da política pública municipal foi disponibilizada aos gestores e vai nortear a implementação das diretrizes nas cidades.
Estatuto
Considerada o Estatuto do Bem-estar Animal, a minuta de lei prevê a construção de uma nova política ambiental municipal, com definições de abrigo, acumuladores, tipos de animais (domésticos, exóticos, peçonhentos, entre outros), cadastramento, recolhimento de cães agressores e até mesmo regras para os estabelecimentos comerciais destinados aos cuidados da saúde e estética – os pet shops.
Iniciativa
A iniciativa foi desenvolvida ao longo do primeiro semestre pelo grupo de trabalho do Bem-estar Animal, que integra a Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (CTGAS) do Condemat+.
Regras e
diretrizes
“Diferente de outras políticas ambientais, que são fundamentadas na legislação nacional, as regras e diretrizes para o ordenamento das ações para o cuidado, controle e proteção da população de animais domésticos, ainda precisam ser elaboradas e implementadas pelos municípios. Isso motivou a união dos municípios do Condemat+ a estudar e elaborar o documento apresentado”, explica Solange Wuo, coordenadora da CTGAS.
