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Jornal Diário de Suzano - 19/11/2017
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Justiça condena a 400 anos de prisão 36 por importação ilegal em Cumbica

19 MAI 2015 - 08h00

A Justiça Federal de Guarulhos, na Grande São Paulo, condenou 36 investigados por envolvimento em um esquema de descaminho e facilitação de descaminho no Aeroporto Internacional de Cumbica no período de 2009 a 2010. Entre os réus estão seis auditores-fiscais e um analista tributário da Receita Federal. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas investigações que levaram à deflagração pela Polícia Federal (PF) da Operação Trem Fantasma, em novembro de 2010. Somadas, as penas chegam a 400 anos de prisão.

As informações foram divulgadas ontem, no site do MPF em São Paulo. O esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto para que mercadorias ilegalmente importadas entrassem no Brasil sem o pagamento de tributos. Por meio de suborno a servidores públicos e cooptação de despachantes aduaneiros e funcionários de empresas que atuam no terminal, a organização criminosa declarava falsamente a entrada de artigos de alto valor como se fossem produtos baratos.

Segundo o MPF, os criminosos solicitavam o trânsito aduaneiro para praticar os delitos. O procedimento permite que, para reduzir custos, as cargas importadas sejam liberadas em postos alfandegários diferentes daqueles por onde entram no país. No entanto, ao pedir o trânsito entre terminais nacionais, a organização retirava o carregamento real e o substituía por um lote de mercadorias de baixo valor, como declarado, para que a fraude não fosse descoberta no terminal responsável pela liberação.

A operação contava com a participação direta de servidores do Fisco e empregados que garantiam o livre acesso dos cúmplices ao terminal de cargas.

Quando os criminosos optavam por solicitar o trânsito aduaneiro internacional - os itens vindos do exterior apenas passariam por Guarulhos com destino a outro terminal estrangeiro - a substituição da carga não era necessária. Os servidores da Receita, mediante propina, emitiam registros falsos de embarque dos produtos em outro voo internacional, o que permitia aos membros da organização carregar caminhões com os lotes ilegais e sair do aeroporto sem levantar suspeitas, informou a Procuradoria da República.

muniz rodrigues

Segundo o site do MPF, o chefe do esquema, Ronaldo Muniz Rodrigues, pode ter faturado mais de US$ 430 mil somente em 2010 com as fraudes praticadas em Cumbica. Ele foi condenado a nove anos e dez meses de reclusão. O então chefe da Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro do aeroporto, Francisco Plauto Mendes Moreira, auditor da Receita Federal, também colaborou com os criminosos da quadrilha, segundo a ação, e pegou pena de 11 anos e sete meses de reclusão, além de ter decretada a perda do cargo público.

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