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Jornal Diário de Suzano - 23/11/2017
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Ministros do STF discutem se advogado da Lava Jato pode integrar TSE

19 JUN 2015 - 08h00

Uma questão administrativa sobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi levantada ontem na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros iniciaram processo de votação para formação da lista tríplice a ser encaminhada pelo Supremo à Presidência da República para indicação de ministro substituto da Corte Eleitoral, quando o ministro Marco Aurélio Mello questionou a possibilidade de um advogado de investigado na Operação Lava Jato ser nomeado ministro do TSE.

A vaga no Tribunal Eleitoral será aberta em decorrência do fim do mandato do atual substituto, ministro Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos. Desta lista, três cadeiras de titulares são de integrantes do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça e duas de advogados eleitorais. Gonzaga é ministro substituto na cadeira ocupada por membros da advocacia.

A lista tríplice a ser aprovada, portanto, era composta por nomes de três advogados - Admar Gonzaga, que pode ser reconduzido para mais um biênio, Sérgio Silveira Banhos e Aristides Junqueira Alvarenga. O último advogado, que já foi procurador-geral da República, é responsável pela defesa do governador do Acre, Tião Viana (PT).

O ministro Marco Aurélio Mello pediu que a votação da lista fosse feita só na próxima semana, para analisar melhor o caso, argumentando que um dos advogados atua em defesa de investigado na Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes rebateu de imediato dizendo que é "grave para o Estado de direito" confundir as figuras de cliente e advogado.

A ministra Cármen Lúcia explicou que a existência de um advogado que atue em nome de investigado durante a tarde e, durante a noite, divida a bancada como ministro pode gerar questionamentos. "Não há nenhuma confusão entre juiz e advogado”, pontuou.

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