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Jornal Diário de Suzano - 22/11/2017
mrv

Texto-base da MP sobre ajuste fiscal é aprovado

07 MAI 2015 - 08h00

Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a votação do texto-base da Medida Provisória 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e abono salarial.

O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Parlamentares da oposição protestaram contra a medida logo após o resultado em plenário. "PT pagou com traição, a quem sempre te deu a mão", entoaram, cantando.

Hoje, a Câmara deve concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP. Entre as principais mudanças, o governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício.

O plenário da Câmara manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses. No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão de Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir três meses de trabalho.

domésticas

Já o Senado aprovou, também ontem, o texto base do projeto que regulamenta a emenda à Constituição que consolidou os direitos dos trabalhadores domésticos. A chamada PEC das Domésticas foi promulgada em 2013 e garantiu vários direitos para a categoria, mas alguns benefícios ainda dependiam da normatização para entrar em vigor.

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