Mais de 763 mil eleitores não serão mais obrigados a utilizar a biometria para a votar nas eleições municipais deste ano. O veto ao uso de identificação biométrica foi indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. A decisão segue para análise dos demais ministros da Casa.
No último levantamento realizado pelo Tribunal, 64,9% dos eleitores do Alto Tietê realizaram o cadastro biométrico. Nas cidades onde o processo é obrigatório, dos 351,1 mil eleitores, 273,5 mil realizaram a biometria, o que corresponde a 77,8% do eleitorado total.
Nos municípios onde o cadastro ainda é opcional, dos 825,2 mil eleitores, 489,9 mil cadastraram as digitais, ou seja, 59,3%.
A decisão de vetar o uso da digital foi elaborada após consulta com infectologistas, que indicaram que a identificação pela digital pode aumentar os riscos de contágio e contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
Além disso, a biometria pode causar filas nas zonas eleitorais, uma vez que o processo é mais lento e demanda mais tempo dos mesários e votantes.
É o que explica o advogado Afrânio Evaristo da Silva. Ele diz que a decisão do presidente foi pautada pela prevenção a doença, justamente com o intuito de evitar aglomerações e um possível contágio.
“Encaro a decisão como válida, foi pensada para garantir a integridade física e baseada nas indicações das autoridades sanitárias competentes. O momento é atípico, e decisões atípicas precisam ser tomadas”, completa.
Para Afrânio a decisão não deve acarretar problemas, e não deve trazer danos para o pleito deste ano.
Para o advogado e especialista em Direito Constitucional, Marco Tanoeiro, a exclusão da obrigatoriedade da biometria é o menor dos problemas na ida às urnas.
“O que traz o risco é a existência das eleições. Por mais que haja distanciamento, o ambiente de um dia de votação é incompatível com a realidade que estamos enfrentando”, aponta.
Tanoeiro diz que não enxerga a questão da biometria como prejudicial a democracia, mas sim o cenário atual.
“A abstenção desse ano será recorde. Acredito que estender os mandatos por mais um ano seria a melhor decisão a ser tomada, mesmo que isso demandasse uma Emenda Constitucional”, conclui.
