A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes vai entrar com uma proposta de ação civil pública na Justiça para tentar impedir que a Agência de Transporte do Estado (Artesp) instale pedágios nas rodovias Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra, e a SP-98, a Mogi-Bertioga. Há possibilidade de o Ministério Público também ser acionado.
“Vou levar ao Conselho Seccional a proposta de ação civil pública para que ele aprove ou desaprove o ajuizamento da medida. Se por ventura o conselho deliberar que é melhor oferecer representação ao Ministério Público, assim o faremos. Já comecei a separar os elementos de estudo para verificar a melhor solução para isso e formular meu pedido. Vamos esperar a posição do conselho para definir o passo seguinte”, revelou o presidente da OAB de Mogi, Dirceu do Valle, ao DS.
O presidente disse que “não tem cabimento” instalar praças de pedágio nas duas rodovias, já que segundo ele, ambas foram construídas com recursos municipais. A Artesp confirmou, em coletiva virtual na última sexta-feira (14), que as praças serão instaladas por meio da concessão Lote Litoral Paulista. Uma ficará nos quilômetros 40,7 e 41,6 da Mogi-Dutra e outra no quilômetro 95 da Mogi-Bertioga.
“Não tem o menor cabimento ao que a Artesp está querendo se prestar. A Mogi-Dutra foi uma obra conduzida e concluída com recursos municipais. Mogi das Cruzes quem fez. A Mogi-Bertioga, a mesma coisa, e esse dado histórico pode ser ignorado pelo Estado. É a mesma coisa do que eu construir um prédio com meu dinheiro e meu suor e alguém invadi-lo, me tirar do prédio e começar a alugar e receber o dinheiro”, exemplificou.
Caio Cunha
A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai ingressar, por meio da Procuradoria-Geral do Município, com um conjunto de medidas judiciais que questionarão a proposta de instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra e demais obras previstas na licitação. O objetivo é barrar o processo de implantação do pedágio a partir de problemas identificados no edital de licitação. Paralelamente, o prefeito Caio Cunha coordena um movimento de resistência que vem crescendo a cada dia e reunindo importantes lideranças políticas, empresariais e comunitárias não só de Mogi das Cruzes, mas também de outras cidades da região que podem ser afetadas pela proposta.
“Já deixei claro que este projeto absurdo não será instalado em Mogi das Cruzes. A Artesp age com total falta de respeito à cidade e à sua população, simplesmente tentando empurrar uma proposta mal elaborada e que tem a rejeição unânime de toda a cidade. Esse sentimento de aversão ao pedágio também chega a outras cidades da região, como Suzano e Arujá, que seriam diretamente prejudicadas. Isso sem falar nos outros municípios, cuja população se desloca para Mogi das Cruzes de forma rotineira. Não aceitaremos essa afronta e não permitiremos que ela aconteça”, afirma Caio Cunha.
