A Justiça de São Paulo expediu liminar na noite de ontem suspendendo o edital aberto pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para instalação de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra.
A informação foi confirmada pelo próprio prefeito Caio Cunha (Podemos) e em live do deputado Marco Bertaiolli (PSD).
“Após judicializarmos o projeto, o tribunal entendeu que a proposta é inconstitucional, já que eles (Artesp) não possuem qualquer autoridade sobre as vias do nosso município e não podem instalar um pedágio sem a nossa autorização”, disse o prefeito em publicação na rede social.
Na live de Bertaiolli, o parlamentar lê trechos da liminar expedida. Segundo trecho lido pelo deputado, a agência de transportes “não pode se dispor livremente de bens municipais”, neste caso avenidas e estradas. Entre as vias citadas estão a Estrada do Evangelho Pleno, a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, Avenida Henrique Peres e a Avenida Dr. Álvaro Campos de Carneiro.
Na live, Bertaiolli também cita o fato de a rodovia estar pronta, sem necessidade de obras, uma vez que já foi duplicada. Ele também lembra que a via não possui serviços de socorro.
“O trecho, de 8 quilômetros, entre Mogi e a Ayrton Senna, não precisa duplicar, não precisa de obra. Diferente da rodovia dos Tamoios, onde uma obra gigantesca de duplicação está ocorrendo”, afirmou o parlamentar.
A liminar veio após a Procuradoria-Geral do Município entra na Justiça com um conjunto de medidas que questionou a proposta de instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra e demais obras previstas na licitação.
“Já deixei claro que este projeto absurdo não será instalado em Mogi das Cruzes. A Artesp age com total falta de respeito à cidade e à sua população, simplesmente tentando empurrar uma proposta mal elaborada e que tem a rejeição unânime de toda a cidade. Esse sentimento de aversão ao pedágio também chega a outras cidades da região, como Suzano e Arujá, que seriam diretamente prejudicadas. Isso sem falar nos outros municípios, cuja população se desloca para Mogi das Cruzes de forma rotineira. Não aceitaremos essa afronta e não permitiremos que ela aconteça”, afirmou Caio Cunha.
