Poá assina termo e bairro Vila São Francisco terá rede de esgoto

A prefeita de Poá, Marcia Bin, assinou ontem o termo aditivo do contrato com a Sabesp e, com isso, o bairro Vila São Francisco (popularmente conhecido como Raspadão) receberá implantação das redes de água e esgoto. 

 

O termo é referente a atualização das metas conforme determina o Marco Regulatório de Saneamento Básico, estipulado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 14.026/2020. 

 

“É um momento muito importante, porque desde quando assumimos a administração, tinha como uma das prioridades proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da Vila São Francisco e agora estamos garantindo, por meio deste aditivo, a implantação das redes de água e esgoto no bairro. São cerca de 850 famílias que vivem na área que, atualmente, e quero muito ajudá-las e conto com a Sabesp para promover a melhoria da qualidade de vida dos moradores”, afirmou a prefeita Marcia Bin.

 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, durante todo o ano de 2021, a Prefeitura trabalha em parceria com a Sabesp para atualizar o Plano Municipal de Saneamento e, consequentemente, estar de acordo com o Marco Regulatório. 

 

“Foram inúmeras reuniões, além da realização de audiência pública, para chegarmos neste momento tão importante. Vale ressaltar que, para agilizar o processo, a Sabesp já está com o processo junto a Cetesb para obter o licenciamento para a implantação da rede de água e, posteriormente, de esgoto”, destacou Claudete.

 

A assinatura ocorreu no Paço Municipal com a presença da secretária de Meio Ambiente, Claudete Canada, do chefe de Gabinete, Milvio Sanchez, e dos representantes da Sabesp, Ana Lúcia Oliveira Scavassini dos Santos (Gerente do Departamento de Planejamento e Relações Comerciais), Zemicindo Miguel Mendes (Gerente de Divisão), Marcos Roberto Pan Oddone (advogado) e Eduardo Camargo Afonso (responsável da Unidade de Gerenciamento Regional - UGR do Alto Tietê).

 

 

O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços. Adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.