O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, anunciou na audiência pública de prestação de contas do 2° quadrimestre de 2018, realizada na tarde dessa sexta-feira (28) na Câmara de Suzano, que o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis 2018) será realizado de 15 de outubro a 21 de dezembro.
A lei complementar 323/2018, que institui o programa, foi publicada. “O Refis é importante ferramenta de gestão orçamentária e também para que o munícipe coloque as contas em dia”, afirmou Viana. Ele disse que não há previsão de haver Refis em 2019 e que, em 2020, por ser ano de eleições municipais, é proibido por lei. “Desta forma, omomento será agora. O Refis irá ajudar a manter esse equilíbrio das contas e estruturar a cidade”, disse.
O Refis possibilita que os contribuintes paguem seus impostos atrasados e reduzam a inadimplência com a administração municipal. De acordo com a lei, podem ser regularizados débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com vencimento até 31 de dezembro de 2017, além de débitos não tributários relativos a autuações da Vigilância Sanitária, da Fiscalização de Posturas, de transporte e ambientais.
O presidente da Câmara de Suzano, vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, pediu ao secretário que o Refis tenha ampla divulgação, e colocou a Casa de Leis à disposição. “É importante para a população, principalmente pela situação desemprego que vivemos no país”, justificou.
Leandrinho elogiou a prestação de contas apresentada por Viana. “Nossa cidade está no caminho certo. Os números dizem que o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) é um bom gestor.”
Na apresentação, Viana informou que o município arrecadou, até o segundo quadrimestre de 2018, R$ 63,3 milhões de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o que equivale a 72,13% da previsão inicial; R$ 37,3 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS), representando 67,84% da previsão; R$ 6,4 milhões de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o equivalente a 57,03% da previsão; e R$ 4,6 milhões em taxas, o que equivale a 82,77% do previsto para 2018. Já as transferências de outras esferas de governo atingiram R$ 273,5 milhões, representando 68% do previsto.
O resultado primário (que indica se o gasto orçamentário está compatível com a receita) foi de R$ 118,4 milhões.
A audiência também foi acompanhada pelos vereadores Jaime Siunte (PTB), e Neusa dos Santos Oliveira (PSD), a Neusa do Fadul.
