A Prefeitura de Suzano informou, na semana passada, que vai mandar a fiscalização contra o excesso de som na cidade.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) solicitou no dia 13 a retirada do projeto encaminhado à Câmara, que revoga a Lei Complementar, conhecida por Lei do Silêncio.
A justificativa é que o assunto tratado nesta Lei mencionada já é objeto de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público de São Paulo.
Além disso, os assuntos tratados nesta Lei, segundo a Prefeitura, serão abordados pela nova Lei de Zoneamento, que está em elaboração.
A Prefeitura informou também que “não é contra a Lei do Silêncio, mesmo porque se trata de Lei Federal e Estadual - logo, não cabe à Prefeitura abolir tais legislações”.
“A Lei Complementar Municipal, elaborada em 2014 (gestão anterior) contém diversos vícios de constitucionalidade, inclusive, conflitando com as Leis Federal e Estadual. Por isso, a fiscalização municipal atua seguindo os parâmetros destas Legislações Federal e Estadual”.
Segundo a administração, “exatamente por isso, a atual gestão municipal decidiu por abolir este texto de âmbito municipal de 2014 e elaborar nova norma, que será inserida na futura Lei de Zoneamento”.
A Prefeitura garantiu que, na prática, nada muda nas ações fiscalizatórias municipais em relação a excesso de som.
A população mostrou preocupada com a possibilidade do fim da lei. Os munícipes pediam que a medida não fosse tomada.
A possibilidade de retirada da lei incomodou suzanenses de várias regiões. Para a vendedora Ana Paula, modificar a "Lei d o Silêncio" seria uma atitude impensável. "Moro em um condomínio no Parque Santa Helena. Já enfrentei muitos problemas por conta de som alto. A lei ajuda a conter estes problemas", conta.
Para a cozinheira Bernadete Chaves, que vive na Casa Branca, muitas pessoas exageram no som alto e acabam perturbando a paz de seus vizinhos. "Costumo evitar problemas com som, conversando com os moradores do meu bairro, mas compreendo que a lei possui grande importância em regiões em que o som costuma afetar o sossego alheio", finaliza.
