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Jornal Diário de Suzano - 24/08/2019
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COLUNA

Eduardo Caldas

Foi candidato a prefeito em Suzano em 2004. É professor de Gestão Políticas Públicas na USP

A Morte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

16 JAN 2019 - 22h59
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi instituído em 1993, morreu em 1994 foi reconstituído em 2003 e morre novamente, agora pelas mãos do presidente Jair Messias Bolsonaro, em 1° de janeiro de 2019.
O CONSEA, criado em 1993 no contexto do governo Itamar Franco e da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida e também dos movimentos pela ética na política, é fruto de uma longa tradição brasileira de combate à fome e do reconhecimento de que fome, miséria, desnutrição são consequências de decisões políticas que geram exclusão.
Já em 1946, Josué de Castro publicou "A Geografia da Fome", tratando dos regimes alimentares de cada região do Brasil em múltiplas perspectivas: ambiental, natural e econômica. Praticamente 30 anos depois, o governo de São Paulo sob a égide de André Franco Montoro, instituiu a Batalha da Alimentação.
Em termos de políticas governamentais nacionais, a luta contra a fome teve, inicialmente, ações pontuais e fragmentadas, com cunho assistencialista, depois como ações de proteção social e superação da pobreza e finalmente, já em meados dos anos 2000, como ações intersetoriais de caráter social, ambiental e econômico por meio da promoção da agricultura familiar e da ampliação da oferta e do acesso de alimentos saudáveis. 
Então, criado em 1993 e extinto em 1994, o CONSEA foi recriado em 2003, orientado explícita e implicitamente pelas experiências anteriores, pelos estudos desde Josué de Castro, pelas iniciativas de Dom Mauro Morelli em Minas Gerais, pela Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza e pelo Programa Fome Zero, conjunto de 41 iniciativas do então governo Lula, recém empossado.
A Medida Provisória 870 de 01/01/2019 revoga o CONSEA, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006 e, de quebra, essa longa tradição de combate à fome e promoção da vida. 
O CONSEA foi literalmente uma arena que impulsionou a elaboração participativa do Projeto de Lei Orgânica para a Segurança Alimentar e Nutricional no país. Foi arena acolhedora das mais diversas propostas relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e consumo de alimento saudável, acessível e de preço justo. Foi espaço de aprimoramento do histórico Programa Nacional de Alimentação Escolar e gestação do Programa de Aquisição de Alimentos.
O CONSEA assumiu, dentre outros debates, aquele que diz respeito à obesidade e em especial a obesidade infantil como expressões de insegurança alimentar em decorrência do aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, ricos em gordura e açúcar, da insuficiência de etiquetagem adequada, do excesso de marketing; e também o debate e a luta contra o uso abusivo de agrotóxicos e seus danos tanto aos consumidores quanto aos trabalhadores rurais.
Finalmente, o CONSEA fez do alimento, o tema gerador capaz de articular a vida em múltiplas dimensões: ambiental, cultural, econômica, organizacional, política e social.
Ironicamente, a morte do CONSEA foi anunciada pelo Messias, Jair Messias Bolsonaro. Agora, mais que aguardar a sua ressurreição, cabe resistir, organizarmo-nos a partir da academia e da sociedade civil, como o fizeram Josué de Castro, Herbert de Souza, o Betinho, e tantos outros.
Eduardo de Lima Caldas foi candidato a prefei
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