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Jornal Diário de Suzano - 25/06/2019
Governo do Estado - Feminicídio
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Anderson Almeida da Silva

É Defensor Público do Estado,Mestre em Políticas Públicas, Especialista em Direito Público, Bacharel em Direito e em História

Novas diretrizes para um tempo em que paz tem outros significados

18 ABR 2018 - 00h59
"É preciso evitar uma comissão da verdade", teria afirmado o General Comandante do Exército na reunião do Conselho da República que tratava da intervenção no Estado do Rio de Janeiro. O que estamos percebendo é que, na verdade, ela será desnecessária e isso está me confundindo.
Na minha formação, fui inconscientemente preparado para não aceitar novamente que militares assumissem o Poder e, caso isso se repetisse, elaborar estratégias para desmascarar porões de tortura ou elaborar listas de desaparecidos.
Ouvi histórias de advogados que impetravam habeas corpus não para conseguir a liberdade de presos políticos, mas para receber a informação de onde eles estavam e de qual torturador seria a responsabilidade em caso de desaparecimento dos corpos.
Ocorre que essas estratégias, como uma comissão da verdade, são desnecessárias e ineficazes ao que está acontecendo. 
Em 1964, após a destituição de um Governo legítimo, os militares assumiram o Poder, ao que não chamaram de intervenção militar, mas de Revolução e, depois retiraram vários direitos fundamentais para efetuarem tudo o que parcialmente descobrimos com as comissões da verdade.
No nosso caso, após a destituição de um Governo legítimo, os militares estão assumindo posições de Poder, ao que não chamam de intervenção militar, mas apenas de intervenção, e estão retirando garantias fundamentais dos cidadãos para efetuar tarefas, eis a novidade, às claras.
Alguns fatos e o Rio de Janeiro...
No ano passado, o Presidente da República que assumiu após a destituição da antecessora, enviou militares ao Rio de Janeiro para missão de "garantia da lei e da ordem".
Em 16 de outubro, publicou a Lei n. 13.491, que retira a possibilidade dos militares serem julgados no júri comum por crimes praticados contra a vida.
No começo deste ano, foi aprovado o decreto presidencial de intervenção federal no Rio de Janeiro, que colocou os militares no comando da Segurança Pública, com o nome de intervenção civil.
Os militares, então, estão no Poder e não respondem pelo júri comum nos casos de crimes contra a vida.
Mas, os generais foram além, e declararam abertamente que precisavam de licença para atirar para matar e, também, que precisam de mandado de busca coletivo, ou seja, os militares querem carta branca para avançarem nas comunidades para uma busca genérica, com licença para atirar para matar e, por fim, não serem julgados por um júri nos casos de homicídios.
Ora, se os militares estão no Poder, declararam que vão entrar nas comunidades sem especificação do que ou quem estão buscando e vão atirar para matar, para que comissão da verdade?
O interventor é o responsável pelas mortes e torturas, que não ocorrerão nos porões, mas nas ruas e nas portas das casas das pessoas.
Como se defender disso? Não sei. Estou confuso. Talvez não seja uma intervenção militar. Talvez não seja caso de preocupação.
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