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Destaque

Pedido de cassação de Mamoru é protocolado na Câmara de Itaquá

22 junho 2017 - 08h01

O pedido de cassação do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) e do vice Mario Lúcio da Silva (PSDB), o Mário Charutinho, foi protocolado na Câmara de Itaquaquecetuba. O requerimento parte do jornalista Mário Berti, que também luta pelo afastamento do presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal. O pedido de Mário Berti foi elaborado pelos advogados Gustavo Ferreira dos Santos e Odair Alves. Ferreira explicou que o jornalista pede à Câmara o cumprimento do decreto de Lei 201 (27/02/1967), que dispõe da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e a apuração as irresponsabilidades de uso do dinheiro público em campanha política e outros desvios. De acordo com o advogado, Mamoru que já era prefeito no mandato anterior, teria usado verbas públicas para o financiamento da campanha eleitoral da chapa com Mário Charutinho, em 2016. "Parte do dinheiro vem de horas extras dos Guardas Civis Municipais (GCM), os quais eram obrigados a devolver o dinheiro à secretaria. Quando houve esta denúncia, em setembro do ano passado, acompanhamos alguns GCMs no Gaeco, em Guarulhos. Foram fazer essas denúncias que, inclusive, não utilizamos na época por conta das eleições e para não dar intenção de política", diz Ferreira. Outro pedido também tramita na promotoria eleitoral para que medidas sejam tomadas em relação ao presidente da Câmara, Carlinhos da Minercal. "(Ele) foi condenado em segunda instância em processo criminal. Em razão desse processo, inclusive, também o ex-prefeito de Biritiba Mirim, Roberto Pereira da Silva, o Jacaré, está preso", disse. O protocolo, realizado terça-feira no Ministério Público (MP), teria sido copiado e anexado à Mesa Diretiva da Câmara. "A Mesa tem que fornecer a certidão que tem conhecimento deste processo criminal. Caso não respondam a esta certidão no prazo, vamos pedir a responsabilidade de todos os membros da Mesa, que representa todos os cidadãos". Gustavo completou a frase dizendo a certidão tem prazo legal de 10 a 15 dias. Segundo Ferreira, a expectativa é de que o MP e a Câmara fiscalizem a situação e cumpram os papéis. O advogado acredita que o prefeito e o vice serão afastados. "Mario Berti que é profundo conhecedor da política, nos contatou para que a lei seja cumprida através da petição". A equipe do prefeito Mamoru informou que o Executivo está tranquilo e confiante, exercendo as funções normalmente. "(Ele) terá a oportunidade de exercer o direito de defesa ainda em primeira instância. Na quarta-feira, 14, já houve decisão favorável em um processo da mesma natureza. Em relação ao pedido impetrado (por Mário Berti), até o momento, a administração desconhece tal fato". Já a Câmara Municipal emitiu uma nota dizendo que de acordo com a Assessoria Jurídica da Casa de Leis, de fato, houve a apresentação de pedido de cassação de mandatos eletivos do prefeito e do vice, junto à Câmara. "O Legislativo itaquaquecetubense salienta que o processamento e prazos processuais para análise do mencionado requerimento respeitará os ditames estabelecidos no Regimento Interno da Casa de Leis e no Decreto-Lei nº 201/67".

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