As projeções orçamentárias começam a se definir para o exercício de 2024.
O trabalho visa estimar os valores de receita e despesa.
Nesta terça-feira (31), a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Suzano apresentou a projeção orçamentária da Prefeitura para o ano que vem, durante audiência pública realizada pela Câmara. O chefe da pasta, Itamar Corrêa Viana, acompanhado do diretor de Orçamento, Willian Nakamura, falou sobre as perspectivas referentes às contribuições de cada fonte de receita e destacou o valor que está sendo estimado para o orçamento, que é de R$ 1,43 bilhão. (O DS traz reportagem na Página 4).
O tema central da audiência foi o projeto de lei nº 93/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2024, chamado oficialmente de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Na oportunidade, foram compartilhados com os presentes os números referentes à evolução das receitas municipais.
Com relação à projeção de arrecadação das principais fontes, foram informadas aquelas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 388 milhões; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 146,8 milhões; do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 138,3 milhões; do Imposto Sobre Serviços (ISS), de R$ 128 milhões; e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de R$ 18 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é sempre importante para as projeções.
Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos, entre outros objetivos.
Portanto é importante acompanhar a lei, suas metas e diretrizes para o exercício do ano seguinte.