A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, segundo informações de especialistas.
As cidades da região buscam novas ações na tentativa de aumentar o trabalho de regularização.
Suzano, por meio do programa “Regulariza Suzano”, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por exemplo, iniciou no domingo (4) o processo de regularização fundiária de lotes do Ramal São José, na região do Jardim Casa Branca, e do núcleo da região da Fazenda Viaduto. Serão mais de 370 lotes que serão legalizados e a estimativa é de que 1,5 mil pessoas sejam beneficiadas.
O DS trouxe informações na edição desta quarta-feira (6).
A regularização fundiária é uma política, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos em área rural e urbana. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio. Além disso, é um requisito essencial para que você possa vender, alugar e até mesmo fazer reformas em sua propriedade, tendo a possibilidade da obtenção de financiamento bancário.
Em Suzano, a iniciativa será efetuada com recursos financeiros do programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, criado para auxiliar os municípios na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade. Serão beneficiados aproximadamente 180 lotes do Ramal São José e 194 na Fazenda Viaduto. O levantamento topográfico e os projetos urbanísticos já foram concluídos para, na sequência, ser realizado o cadastramento dos moradores e a coleta de documentos nas casas. Essa fase será efetuada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
A expectativa é de que outros bairros sejam favorecidos pela regularização, o que será muito importante para a população em áreas consideradas irregulares.
O núcleo da Fazenda Viaduto tem aproximadamente 53 mil metros quadrados (m²) de área e existe há mais de 30 anos. Trata-se de uma ocupação de características urbanas instalada na zona rural. A prefeitura já realizou os estudos ambiental e geológico e está atualizando a planta da área, que fica em um dos extremos da cidade. O cadastro das famílias começa em 15 de fevereiro.
Já o Ramal São José tem cerca de 50 mil m² e é uma ocupação particular, mas tem a infraestrutura necessária, inclusive com a instalação de água e esgoto. O programa já desenvolveu o estudo ambiental e a topografia. O próximo passo é realizar o plano de regularização e o cadastro dos moradores. A previsão é de que o primeiro seja feito em meados de março e o segundo entre abril e maio. O processo deve ser encaminhado ao cartório no fim do primeiro semestre.