Discussão do projeto da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para planejar as finanças públicas, definindo metas e prioridades para o ano seguinte. Ela atua como ponte entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento detalhado (LOA), garantindo equilíbrio fiscal, transparência na aplicação dos impostos e responsabilidade fiscal.
Em Suzano, na semana passada a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária e a Secretaria Municipal de Governo informaram que realizarão uma audiência pública na segunda-feira (06/04), às 18 horas, no Cineteatro Wilma Bentivegna (rua Paraná, 70 – Centro), para discutir com a população o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2027. 
As pastas apresentarão as diretrizes a serem seguidas pela administração municipal para cumprir as metas de responsabilidade fiscal, a partir do orçamento que será definido para o ano que vem.
A LDO tem como objetivo estabelecer as receitas que serão arrecadadas para que o governo municipal possa realizar os serviços necessários à população, definindo vedações e limites para dispêndios, e ainda autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos. A LDO também assinala as regras para elaboração, organização e execução do orçamento de 2027.
Sem a LDO, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficaria desorientada, aumentando o risco de desequilíbrio nas contas públicas e dificultando a execução de políticas públicas eficientes. 
Por isso, que o encontro, em Suzano, é importante. Tem o objetivo de disponibilizar à população a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas a serem alteradas ou incluídas no referido instrumento. Por meio dessa colaboração, a administração municipal poderá elaborar estratégias com vistas a contemplar serviços demandados nos equipamentos municipais, para atender desejos e expectativas dos cidadãos.
Neste primeiro semestre, as etapas referentes ao projeto da LDO incluem o encaminhamento à Câmara, para votação, e, em seguida, caso aprovado, ocorre a devolução para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida junto à população e ao Poder Legislativo. A partir do direcionamento de cada setor, será finalizado o orçamento da cidade para o ano seguinte.