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Jornal Diário de Suzano - 22/11/2017
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Dilma condena redução da maioridade penal

14 ABR 2015 - 08h00

A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou-se ontem, pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim de março, e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

"Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", escreveu Dilma, em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidente disse que a redução da maioridade seria "um grande retrocesso" para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça a medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que, nos casos mais graves, já impõem privação da liberdade", avaliou.

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