Fachin volta a afirmar que delação premiada é ‘indício de prova’

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, voltou a dizer ontem que a delação premiada é um "indício de prova", mas que precisa ser confirmada. "A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente", disse Fachin em conversa com jornalistas na manhã de ontem. Questionado sobre o que pensa do uso da delação premiada, que vem sendo adotada na Operação Lava Jato, o futuro ministro repetiu o que já havia dito a senadores ao ser sabatinado por mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça, em maio. Fachin disse ainda que a delação começa agora a ser aplicada no Brasil e que é um instrumento "bem-vindo". O ministro toma posse em cerimônia realizada hoje, no STF, assumindo a 11ª cadeira da Corte, que está vaga desde agosto do ano passado, quando o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou. Fachin não quis, contudo, tecer comentários diretamente sobre as delações já firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo. Embora ele não componha a Segunda Turma, colegiado que vai julgar a maior parte da Lava Jato, algumas questões ligadas à Operação serão analisadas pelo novo ministro quando o caso for levado a Plenário. Como, por exemplo, quando houver envolvimento de presidentes da Câmara e do Senado. Os dirigentes das duas Casas, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) são alvos das investigações abertas no STF. Ambos negam qualquer envolvimento com o caso.