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Jornal Diário de Suzano - 13/12/2017
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Pacote anticorrupção é apresentado pelo MPF

21 MAR 2015 - 08h00

 O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem uma série de propostas para o combate à corrupção. O "pacote", elaborado por uma das instituições envolvidas na força-tarefa da Operação Lava Jato, ao lado da Polícia Federal, foi divulgado dois dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciar um conjunto de projetos de lei e um decreto com a mesma temática.

Os procuradores elaboraram medidas em "dez frentes", segundo pessoas envolvidas no trabalho, e divididas em três grupos temáticos: transparência e prevenção; efetividade; e celeridade e eficiência.

Entre as propostas incluídas no pacote estão a gradação do crime de corrupção e medidas de responsabilização dos partidos políticos, entre outras. O MPF também sugere a melhoria das regras de transparência e mecanismos para previsão das formas de se recuperar o lucro derivado do crime de corrupção.

O anúncio foi marcado para dois dias depois de o governo federal apresentar sete medidas de combate à corrupção como cumprimento de promessa de campanha e resposta aos protestos contra o governo federal, ocorridos em todas as 27 unidades da Federação no domingo.

O anteprojeto de lei que o Ministério Público Federal vai enviar ao Congresso prevê penas maiores para a corrupção e gradação de acordo com o valor desviado. A proposta é que para prejuízos de até R$ 78 mil, a pena de corrupção ativa e passiva varie de 4 a 12 anos. Nos casos de desvio entre R$ 78,8 mil e R$ 788 mil, a pena seria de 7 a 15 anos. Quando o prejuízo for superior a R$ 788 mil e inferior a R$ 7,8 milhões, a pena seria de 10 a 18 anos. Já para casos de mais de R$ 7,8 milhões, a punição seria máxima: entre 12 e 25 anos de prisão.Também são previstos aumentos e gradações nos casos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, estelionato e excesso de exação qualificada.

Já o plano do governo inclui um projeto de lei que criminaliza o caixa 2, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para confisco de bens; pedido de urgência para um projeto para alienação de bens apreendidos; estabelecimento de ficha limpa para cargos de confiança; regulamentação da Lei Anticorrupção, de 2013; e a criação de um grupo de trabalho para cuidar do tema.

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