Pedido de afastamento é do vereador Armando Neto (Patriota) - (Foto: Marcos Araújo/Cape Press Comunicação.)A era Mamoru Nakashima (PSDB) pode estar chegando ao seu fim. O vereador Armando Neto (Patriota) protocolou nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Itaquaquecetuba, uma denúncia pedindo o afastamento do prefeito da cidade depois de constatar que o mandatário cometeu diversas irregularidades no processo de transferência dos serviços de transporte coletivo que eram feitos pela CS Brasil para a Quatai / Expresso Planalto.
Segundo o documento, as irregularidades começam na transferência dos serviços da CS Brasil para a Quatai Transporte de Passageiros. Chama a atenção a cessão do serviço ter sido feita às vésperas do fim de um processo licitatório de 20 anos.
Outro ponto que carece de luz é o fato de a Quatai deixar de pertencer à CS Brasil, semanas antes da transação e, semanas depois, a empresa ter seu controle societário alterado para a Expresso Planalto. Ou seja, em menos de dois meses a operação foi repassada para duas empresas diferentes.
"Após essa troca muito suspeita, a Expresso Planalto passou a operar o transporte da cidade sem estar habilitada para o mesmo. O prefeito teve desde o primeiro dia do primeiro mandato dele, em janeiro de 2013, tempo para planear o transporte coletivo da cidade, assim como uma nova licitação para 2018. Estranhamente, ele deixa para abrir o procedimento licitatório faltando seis dias para o fim do contrato com a CS Brasil. É muita desonestidade com a população", afirma o vereador.
Ainda, de acordo com a denúncia, transferência dos serviços só seria autorizada se o concessionário ou o permissionário cumprissem adequadamente as responsabilidades assumidas no contrato e as impostas pela legislação pertinente. Mas, isto foi ignorado pelo prefeito, uma vez que um CEI da Câmara de Vereadores apontou diversos problemas no serviço prestado pela CS Brasil.
Naquele momento, o relatório final dos vereadores, sugeriu a possível intervenção da empresa e que a Prefeitura promovesse o mais breve possível os procedimentos necessários para a contratação de uma nova empresa. O texto ainda alertava que o termo aditivo firmado com a empresa CS Brasil se findaria em 17 de dezembro de 2018. Entretanto, tudo foi ignorado.
"O prefeito foi alertado sobre os problemas do transporte coletivo, sugerimos soluções, mas ele inventou uma manobra para dar continuidade a um serviço muito ruim e repleto de irregularidades. Pra piorar, ele não poderia, em hipótese alguma, prorrogar o serviço para a Quataí, hoje Expresso Planalto, por mais um ano. O cerne da questão, o principal crime de improbidade administrativa, está nesta manobra e a lei exige o afastamento do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB)", finaliza.
Segundo o vereador, para piorar a situação do prefeito e tirar a credibilidade de um futuro processo licitatório, em um procedimento a Prefeitura habilitou apenas duas empresas como “aptas” para concorrer em uma futura licitação do transporte público da cidade: uma delas é a Expresso Planalto.
A Prefeitura de Itaquá disse que não irá se manifestar, porque ainda não teve acesso à denúncia.
