Contribuintes podem fazer doações com abatimento no IR até dia 30 - (Foto: Junior Lago/PMMC)Os contribuintes de Mogi das Cruzes podem fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal do Idoso ainda em 2019 e ter o valor abatido ou restituído. Pessoas físicas podem abater até 3% do imposto devido e ajudar as entidades sociais da cidade. O prazo para entrega da declaração termina na terça-feira, dia 30 de abril.
Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso tem promovido diversas atividades para divulgar a ação junto aos mogianos.
O FMDCA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, por meio de um plano de aplicação, destina os recursos para desenvolvimento de ações que beneficiem o segmento criança/adolescente. Um exemplo é o Programa Família Acolhedora, que possui parte dos recursos oriundos do Fundo.
Para colaborar, o contribuinte não paga mais imposto e nem tem sua restituição diminuída. Ele apenas permite que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.
Podem realizar a destinação de até 3% do imposto devido as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais (formulário completo) e que apurem impostos a pagar ou tenham direito a restituição.
O pagamento é efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Dessa forma, serão gerados dois Darfs, um para o Tesouro Nacional e o outro para a destinação, (limitado a 3% do imposto devido), ambos com o vencimento para a mesma data.
Importante destacar que doações feitas diretamente a instituições sociais não podem ser deduzidas do imposto de renda.
Mais informações pelo telefone 4798-4716 (Casa dos Conselhos de Mogi das Cruzes).
