Coordenadora do Procon elucida a importância do direito do consumidor

A coordenadora do Procon de Ferraz de Vasconcelos, Juliane Gallo, em entrevista ao vivo no programa DS Entrevista, explica como o órgão funciona e elucida a questão da defesa do consumidor. 

 

O Procon é um órgão administrativo que busca resolver os problemas do consumidor. 

É um convênio do Estado com o município que tem como objetivo fazer a conciliação entre a empresa e o consumidor.

 

Desde os 14 anos Juliane se dedica à administração pública e está há sete anos no Procon, sendo quatro como coordenadora. 

 

O processo é feito da seguinte maneira. O consumidor, que teve seu direito “ferido” por alguma empresa, vai até o Procon e seu problema é analisado. A empresa é contatada pelo órgão e se não resolver o problema do consumidor na fase inicial do processo, uma audiência é marcada para que tudo seja esclarecido e resolvido. 

 

Pelo o que informou a coordenadora, existe um projeto de lei tramitando para que a atuação do Procon nestes casos seja mais efetiva e autônoma.

 

A fiscalização é mencionada por Juliane como assunto de extrema importância, principalmente em compras no cartão de crédito. 

 

Ela explica que o consumidor compra o produto em um estabelecimento, as empresas estipulam um valor mínimo pra cobrança no cartão e, caso sejam cobrados mais valores e juros ao consumidor sem o consentimento, ele pode realizar a denúncia no Procon. 

 

Sendo assim, o órgão vai até o local e a fiscalização é feita. Se a empresa infringiu alguma norma do código de defesa do consumidor, o valor da multa varia de acordo com o tamanho da empresa.

Depois da entrada do consumidor no Procon, o processo demora, em média, 60 dias. Se nada for resolvido nesta fase, a audiência é marcada, o que leva em torno de 30 dias.

 

 

Juliane explica que os consumidores idosos sofrem mais, pois passam a ser vítimas de fraude, principalmente em relação à empréstimos consignados. "Fazemos a análise do contrato, do que está sendo cobrado e, dependendo do caso, fazemos um encaminhamento ao Ministério Público", afirma. Ela conta que teve um aumento de casos que foram encaminhados ao Ministério Público no mês e pelo menos 10 consumidores passaram por esta situação.

 

 

A coordenadora fala que o Procon atende todo e qualquer tipo de consumidor. Em média, por dia, são realizados de 30 a 40 atendimentos. Ela ressalta que a maioria das reclamações consistem em ser nos serviços de telefonia e assuntos financeiros. 

 

Existe um programa de apoio ao consumidor super individado, aquele que possui mais de 70% da renda comprometida se encaixa nesta classificação. "Acolhemos o consumidor e analisamos a situação financeira dele, as instituições que ele deve. Sendo assim, pedimos para que os fornecedores façam a conciliação e orientamos o consumidor para que ele tenha todas as suas dividas em dia", reitera Juliane.

 

O Procon, em datas comemorativas como dia das mães, dia dos pais, festas de fim de ano, realiza operações e fazem a pesquisa dos preços dos produtos, já que a procura nesta época é maior. Especificamente em compras feitas pelo comércio eletrônico, por meio da internet, que é onde o consumidor deve ter cautela e cuidado ao adquirir algum produto. "Se a compra é feita em lojas físicas, o consumidor tem o direito de testar e verificar o produto na hora para evitar possíveis problemas", informa Juliane.

 

Ela ainda conta que a empresa deve especificar tudo o que será cobrado, caso contrário o consumidor não é obrigado a pagar.

 

 

Além de coordenadora do Procon, Juliane é membro do Conselho Municipal da Mulher. "A importância da mulher, o papel dela na sociedade é algo de extrema importância. Sempre busco novos projetos que possam dar voz as mulheres. E creio que o número de mulheres na política aumente, já que a sensibilidade da mulher faz diferença em todas as esferas da vida", finaliza Juliane.