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Fiscalização integrada para preservação ambiental é pleiteada

Região pode ser piloto na atuação conjunta entre municípios e Estado para controle de invasões e desmatamentos

Por da Região09 AGO 2019 - 23h54
Fiscalização integrada para preservação ambiental é pleiteadaFoto: Divulgação
O Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), através da Câmara Técnica (CT) de Gestão Ambiental, iniciou tratativas com o Governo do Estado para viabilizar a fiscalização integrada de órgãos municipais e estaduais nas propriedades rurais localizadas em regiões de preservação ambiental. A iniciativa visa unir esforços para um combate efetivo às invasões e desmatamentos.
 
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) foi a primeira a receber o pleito do Condemat. Na última semana, durante evento para apresentação do Programa Nascentes com gestores do Alto Tietê, o secretário executivo da Sima, Luiz Ricardo Santoro, tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios na fiscalização ambiental nas áreas rurais, principalmente em razão da falta de acessos aos dados sobre as propriedades e seus respectivos responsáveis.
 
“As prefeituras são acionadas pelo Ministério Público a tomar providências, mas sua atuação é limitada a ausência de informações que o Estado, por sua vez, tem total acesso. Ou seja, somos penalizados, sendo que não dispomos dos instrumentos que os órgãos estaduais possuem”, diz Daniel Teixeira de Lima, coordenador da CT Gestão Ambiental. “Para a efetividade dos resultados, é fundamental uma atuação integrada entre os municípios e Estado”, acrescenta. 
 
O secretário Santoro reconheceu a dificuldade e manifestou seu apoio à atuação conjunta entre Prefeituras e Estado. Segundo ele, a fiscalização integrada requer a participação das secretarias estaduais de Agricultura, Meio Ambiente e Segurança e o Alto Tietê pode ser pioneiro na iniciativa.
 
“O Alto Tietê, através do consórcio, pode organizar esse modelo de fiscalização integrada e ser um piloto a ser replicado para outras regiões do Estado”, ressalta Santoro.
 
Durante a reunião, o Alto Tietê – por sua extensa cobertura vegetal e riqueza de mananciais produtores de água - foi apresentado pelo Estado como uma região de alta prioridade para a restauração de vegetação nativa no âmbito do Programa Nascentes, criado em 2014 como uma das soluções para garantir a segurança hídrica, a partir de restauração ecológica no Estado, a grande maioria, nas propriedades rurais.
 
“É muito importante a parceria com as Prefeituras para que os proprietários de áreas que precisam ser restauradas conheçam as possibilidades que o Programa Nascentes disponibiliza para a restauração ecológica”, ressalta Aline Salim, técnica da Sima.
 
Ela explica que o Programa Nascentes oferece diversas soluções, que vão desde a oferta de áreas de APP de terceiros e projetos pré-aprovados para atender aqueles que necessitam fazer a restauração devido a obrigações ambientais. Atualmente, o Alto Tietê tem registradas 560 propriedades – 1.245 hectares – no banco de áreas do CAR (Cadastro Ambiental Rural) estadual que demonstraram interesse em receber projetos de restauração ecológica.
 
“A região do Condemat, pela grande demanda de empreendimentos que têm, e consequentemente obrigações de compensação ambiental, possui potencial para receber muitos projetos de restauração ecológica, por isso a importância dos proprietários rurais conhecerem o Programa Nascentes”, conclui a técnica do Estado.

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