Fórum é inaugurado e deve ganhar ‘Vara Contra Violência à Mulher’

Obra esperada há anos pelos mogianos, o Fórum de Braz Cubas, foi inaugurado ontem, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O prédio que ainda está vazio só deve iniciar o atendimento ao público daqui a 90 dias. A unidade pode ganhar também, no futuro, uma vara especial para tratar de violência doméstica e contra a mulher. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas do ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli (PSD) e do deputado Estevam Galvão de Oliveira (DEM). De acordo com o tucano, é uma alegria entregar a obra para Mogi e região. "Esse moderno fórum atenderá melhor ao cidadão e aos operadores do direito", comentou. "Esse novo prédio é uma grande conquista, que nesse momento transferimos ao poder judiciário". A obra, iniciada em fevereiro de 2015, teve custo de R$ 7 milhões. O prédio fica na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, s/n°. e tem capacidade para abrigar até três Varas, além do Juizado Especial. O imóvel, de três pavimentos, foi construído em terreno de 8.172 m² doado pela Prefeitura, e conta ainda com acessibilidade em todos os pavimentos e 95 vagas de estacionamento. Segundo o juiz e diretor do Fórum, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, agora a equipe marcha para o funcionamento das instalações. "Acredito que de 60 a 90 dias a unidade começa a funcionar. A unidade atuará com três varas criminais, tendo ainda a possibilidade de criar no futuro uma nova vara criminal ou a vara Maria da Penha, para tratar de violência doméstica". O secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Márcio Elias Rosa, acrescenta que a obra foi feita em um terreno doado pelo setor particular ao Executivo. "Temos em Mogi um grande volume de processos e agora um grande espaço para abrigar a comunidade jurídica". O deputado estadual, Luiz Carlos Gondim (SD), acrescenta que a luta foi grande desde 2012 para conseguir o fórum e agora a população será atendida com conforto. O deputado estadual, Marcos Damásio (PR), lembra que na época em que o convênio foi firmado ele fez as negociações com a empresa para que ela cedesse o terreno de volta à municipalidade. Para o prefeito Marcus Melo (PSDB), o imóvel vem compor o sistema judiciário da cidade. "Bertaiolli conseguiu o terreno de volta com a empresa e hoje temos a entrega do fórum, com um sistema adequado e espaço que demonstra a união de todos os setores. Hoje entregamos um espaço adequado, após passar por desafios para conclusão da obra". O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, completa que é em momentos de crise que se devem arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais. "Somos todos (juízes, prefeitos, deputados, governador) servidores públicos e temos que trabalhar firmemente pelo cidadão. Entregamos um espaço adequado aos mogianos. Vamos trazer primeiro as varas criminais, depois estudar a possibilidade de instalar uma vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar, queremos nos mudar o mais rápido possível, ainda é necessário fazer as instalações da rede lógica, sistema de informática, climatização para atender a população". Mascaretti também comentou sobre a Lei de abuso de autoridade que pune o chamado crime de hermenêutica. "Acho que esse dispositivo criminaliza indevidamente o exercício regular da jurisdição e é absolutamente inconstitucional, não se deve colocar o juiz e qualquer outro operador do direito em uma posição que deve ter uma visão única da lei por que estamos em um sistema em que a legislação é feita, muitas vezes, com conteúdo que permite mais de uma interpretação", frisa.