A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, informa que um morador do bairro da Vila Margarida foi flagrado descartando entulhos de forma irregular no passeio público (calçada). A ação foi coordenada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
O infrator foi autuado com uma multa de 30 UFMs (trinta Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 3.811,20.
O mesmo terá um prazo de até 10 dias para recorrer do auto de infração e imposição de multa.
De acordo com Lei Municipal 3.240/15, artigo 2°, diz: “Constituem atos lesivos à conservação da limpeza dos logradouros públicos do município multa no valor equivalente a 30 UFMs”.
Vale salientar que o descarte indevido de lixos e entulhos podem atrair animais peçonhentos, roedores e insetos e diversos aracnídeos, dentre eles, escorpiões.
Os munícipes podem colaborar com denúncias por meio dos números 4679-4334 ou 4677-3112. A ligação é mantida em absoluto sigilo.
