Gian Lopes pede a Temer prorrogação de regulamentação de lei do ISS

Prefeito também participou de reunião na CNM - (Foto: Julien Pereira/Secom Poá)

O prefeito de Poá, Gian Lopes (PR), está em Brasília trabalhando para impedir que a mudança na lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no final de maio no Congresso, prejudique Poá. O republicano participou de reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscando alternativas e protocolou no Gabinete Pessoal da Presidência da República um pedido de extensão de prazo mínimo de 36 meses para regulamentação da propositura. Além do prefeito, o vice-prefeito Marcos Ribeiro da Costa, o Marquinhos Indaiá, o secretário de Governo, Augusto de Jesus, e o secretário de Turismo, Ronaldo Florido, continuam na Capital do País.

“Ao lado de aproximadamente 150 pessoas tivemos uma reunião muito positiva na quarta-feira (28) na CNM, fizemos diversas conversas no Congresso, inclusive com o senador José Serra e na manhã desta quinta-feira (29) voltamos à Confederação Nacional de Municípios para continuar as conversas em busca de alternativas. Vamos lutar muito para que Poá não seja prejudicada, já que nenhum outro prefeito teve a preocupação de cuidar desta questão. No entanto estamos batalhando e acreditamos na vitória frente a esta situação”, comentou o prefeito, referindo-se à mudança na lei do ISS que deve retirar R$ 140 milhões, por ano, do orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito, a nova lei do ISS poderá prejudicar a execução de uma série de serviços na cidade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e por isso também protocolou um documento na Presidência da República pedindo a atenção e sensibilidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto à situação de Poá.

“Apelo ao presidente que acolha toda a nossa exposição e adote todos os mecanismos e providências no sentido de regulamentar o texto legal, fixando-se ainda, o prazo para o início de sua vigência, apto a planejar o município para a perda de arrecadação, o que requer, no mínimo, 36 meses. Estou certo que poderemos contar com a compreensão do nosso presidente e também me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos”, acrescentou Gian.

Mudança na lei
Após a mudança na lei do ISS municípios-sede de empresas financeiras serão totalmente prejudicados. Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço. No município de Poá, o Itaú representa 40% de toda a receita corrente, segundo o secretário da Fazenda, Robson Senziali. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.