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Região

Gian Lopes pede a Temer prorrogação de regulamentação de lei do ISS

Prefeito protocolou no Gabinete Pessoal da Presidência da República um pedido de extensão de prazo mínimo de 36 meses para regulamentação da propositura

29 junho 2017 - 16h14Por De Poá

O prefeito de Poá, Gian Lopes (PR), está em Brasília trabalhando para impedir que a mudança na lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no final de maio no Congresso, prejudique Poá. O republicano participou de reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscando alternativas e protocolou no Gabinete Pessoal da Presidência da República um pedido de extensão de prazo mínimo de 36 meses para regulamentação da propositura. Além do prefeito, o vice-prefeito Marcos Ribeiro da Costa, o Marquinhos Indaiá, o secretário de Governo, Augusto de Jesus, e o secretário de Turismo, Ronaldo Florido, continuam na Capital do País.

“Ao lado de aproximadamente 150 pessoas tivemos uma reunião muito positiva na quarta-feira (28) na CNM, fizemos diversas conversas no Congresso, inclusive com o senador José Serra e na manhã desta quinta-feira (29) voltamos à Confederação Nacional de Municípios para continuar as conversas em busca de alternativas. Vamos lutar muito para que Poá não seja prejudicada, já que nenhum outro prefeito teve a preocupação de cuidar desta questão. No entanto estamos batalhando e acreditamos na vitória frente a esta situação”, comentou o prefeito, referindo-se à mudança na lei do ISS que deve retirar R$ 140 milhões, por ano, do orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito, a nova lei do ISS poderá prejudicar a execução de uma série de serviços na cidade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e por isso também protocolou um documento na Presidência da República pedindo a atenção e sensibilidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto à situação de Poá.

“Apelo ao presidente que acolha toda a nossa exposição e adote todos os mecanismos e providências no sentido de regulamentar o texto legal, fixando-se ainda, o prazo para o início de sua vigência, apto a planejar o município para a perda de arrecadação, o que requer, no mínimo, 36 meses. Estou certo que poderemos contar com a compreensão do nosso presidente e também me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos”, acrescentou Gian.

Mudança na lei
Após a mudança na lei do ISS municípios-sede de empresas financeiras serão totalmente prejudicados. Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço. No município de Poá, o Itaú representa 40% de toda a receita corrente, segundo o secretário da Fazenda, Robson Senziali. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.
 

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