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Região

Justiça extingue processo de cassação contra Testinha decretado na Câmara em 2014

01 agosto 2017 - 19h13Por De Poá
A Justiça de Poá decidiu anular o processo de cassação contra o então prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, deflagrado em 2014.
 
Testinha ingressou com processo contra a cassação de seu mandato alegando irregularidades cometidas na época. Esse processo, juntamente com mais dois outros acabaram no Tribunal de Justiça e retornou para ser analisado e julgado pela Justiça local, a quem cumpria essa atribuição. No mesmo processo, a Câmara de Poá foi condenada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
 
No documento Testinha alegava a existência de erros no procedimento da Comissão Especial de Inquérito, tais como, iniciativa viciada para formação da comissão, oferecimento de denúncia genérica por popular sem identificação, prazo de existência da comissão superior ao previsto em lei, cerceamento de defesa, já que tramitou em segredo. Além disso, apontou a votação por vereadores impedidos na Comissão Processante e também a a ausência de assinatura de um dos membros da Comissão Processante no relatório final, em razão da recusa de seu pedido de acesso à cópia do procedimento para realização de relatório divergente.

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