Marcus Melo apresenta o projeto do Código de Obras e Edificações

A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou, ontem, a minuta do projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações. O documento permanecerá, durante todo o mês de junho, à disposição da população no site www.pmmc.com.br para a apresentação de sugestões. O prefeito Marcus Melo (PSDB) destacou a construção coletiva do documento. “Queremos combinar a regra com todos para depois cumpri-la. Por isso, abrimos este debate e queremos a participação de todos vocês na elaboração do projeto de lei que será encaminhado à Câmara. Uma proposta feita assim, a quatro mãos, certamente vai atender às necessidades da cidade, com propostas e sugestões dos profissionais que atuam na área”, disse. Estavam presentes na apresentação do projeto, arquitetos, engenheiros e representantes de empresas que atuam na área da construção. O presidente da Câmara, Carlos Evaristo (PSD), e os vereadores Mauro Araújo (PMDB), Pedro Komura (PSDB) e Edson Santos (PSD) também participaram da discussão do projeto. As sugestões apresentadas serão compiladas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo durante o mês de julho. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara para apreciação durante o segundo semestre. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, detalhou o processo de consulta pública. “É semelhante ao utilizado durante a elaboração do Plano Diretor de Mogi das Cruzes e garante ampla possibilidade de participação da população”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues. Controle e fiscalização O Código de Obras e Edificações será o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos. “A legislação vai estabelecer as normas técnicas para todo tipo de construção, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Além disso, também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades, quando for necessário”, observa Rodrigues. O trabalho de elaboração do código começou em 2009 e foram retomados no início deste ano. A Secretaria de Planejamento e Urbanismo vem discutindo o tema com entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi. Atualmente, as normas utilizadas na cidade são as do Código Sanitário do Estado de São Paulo, elaborado em 1982 e que encontra-se defasado.