A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou um processo de atualização do cadastro do município e informará, a partir deste mês, os contribuintes cujos imóveis da área urbana passaram por algum tipo de ampliação nos últimos anos, mas sem a devida comunicação à Prefeitura. Para saber se terá algum complemento em seu IPTU, o morador deve aguardar a notificação, já que informações fiscais do contribuinte são sigilosas e não podem ser passadas por telefone.
O recadastramento imobiliário, realizado por meio de levantamento aéreo e fotográfico, identificou, até agora, cerca de 42 mil imóveis com informações desatualizadas.
"Contratamos uma empresa que fez fotografias aéreas, com uma tecnologia a laser que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções. O levantamento, bem detalhado, inclui fotos das fachadas dos imóveis", explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, que destaca que a medida promove justiça tributária, já que cada um pagará pela área que está, de fato, construída.
É a primeira vez que este tipo de atualização é feita em Mogi das Cruzes. O estudo abrange toda a área urbana do município.
O trabalho ainda está em andamento e, até agora, foram identificados cerca de 42 mil imóveis com algum tipo de incoerência entre o que está registrado na Prefeitura e a construção, o que corresponde a aproximadamente 27% do total de 154 mil cadastros.
A notificação será feita ao longo de quatro semanas. "Se o contribuinte entender que a atualização está correta, é só aguardar a chegada do carnê complementar do IPTU, o que deve ocorrer até novembro. Se discordar, o prazo, de até 30 dias, para procurar qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e fazer sua contestação", afirma o secretário.
Para contestação, será necessário apresentar os documentos indicados na notificação.