Após o término do curso de capacitação, a Secretaria Municipal de Segurança e o Poder Judiciário farão uma análise da demanda de casos a serem acompanhados - (Foto: Divulgação/PMMC)A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou o curso de capacitação para os guardas municipais sobre a Lei Maria da Penha. A ação atenderá 100 agentes e faz parte dos preparativos desenvolvidos pela administração municipal para a implantação da Patrulha Maria da Penha, prevista para acontecer ainda neste ano.
“O combate e a prevenção da violência contra a mulher são assuntos muito importantes e que merecem toda a atenção dos órgãos públicos. Estamos evoluindo com o trabalho para a implantação da Patrulha Maria da Penha, que atuará em conjunto com outros órgãos, como o Poder Judiciário. O trabalho em segurança pública é uma novidade e um aprendizado para os municípios e é preciso trabalhar em harmonia com todos os órgãos para o benefício da população”, afirmou o prefeito Marcus Melo.
Os recursos financeiros destinados à capacitação da Guarda Municipal para atuar na Ronda Maria da Penha são provenientes do Governo Federal, que acolheu emenda parlamentar da deputada federal Keiko Ota (PSB), no valor de R$ 100 mil, apresentada a pedido do vice-prefeito Juliano Abe. A previsão é que o curso seja realizado até o mês de novembro.
“A Ronda Maria da Penha é um instrumento a mais para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, porque permite combater a impunidade, fazendo valer medidas protetivas, estabelecidas pela Justiça, que impedem o agressor de se aproximar da vítima”, disse Juliano, que acompanhou o início da capacitação. “Reforçar a rede de proteção à mulher é um dos alvos da nossa gestão, tendo recebido total empenho do prefeito Marcus Melo”, completou.
Após o término do curso de capacitação, a Secretaria Municipal de Segurança e o Poder Judiciário farão uma análise da demanda de casos a serem acompanhados e definirão o número de viaturas e de profissionais que serão disponibilizados para o trabalho.
Recente estudo divulgado pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) mostra que foram registradas 10.115 ocorrências de violência doméstica contra mulheres, entre os anos de 2013 e 2015. A pesquisa foi realizada pelas alunas de Direito Josimeire Souza e Bruna Lima e concluída ao final do ano passado.
O aperfeiçoamento para os profissionais que lidam com mulheres vítimas de violência faz parte de um ciclo de trabalhos da Prefeitura para reforçar programas, ações e eventos dirigidos à proteção, amparo e bem-estar da mulher. Desde o início do ano, a administração municipal busca viabilizar a implantação de um Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) na cidade. O núcleo multiprofissional especializado oferece atendimento público gratuito a pessoas que sofreram com atos de violência. “As possibilidades de local para acolher a unidade estão sendo avaliadas e a administração municipal tenta um convênio com o Governo do Estado para custear seu funcionamento”, destaca o vice-prefeito.
Para fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher, a Prefeitura de Mogi das Cruzes dispõe ainda de serviços importantes, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), além de parcerias com organizações sociais e universidades.
“A Patrulha Maria da Penha será um serviço importante que a Guarda Municipal prestará à população de Mogi das Cruzes, a exemplo do que já acontece com a Ronda Escolar e as ações de patrulhamento. Para isso, os profissionais estão sendo devidamente capacitados, uma vez que este trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher tem diversas peculiaridades”, lembrou o secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales.
